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Mostrando ítems 1-10 de 1281
Da representação na Ação Direita: princípio da disponibilidade e da vinculação à luz da Constituição Federal de 1967
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFRJ, 2019)
A disponibilidade remunerada dos servidores públicos à luz da Constituição de 1988
(Editora Fórum e Editora FGV, 1998)
Viola????o de direitos da personalidade nos contratos de consumo: uma an??lise cr??tica ?? luz da disponibilidade relativa desses direitos e da proibi????o de cl??usulas abusivas
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em Direito - Mestrado em DireitoUFBAbrasil, 2018-01-22)
Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
This present study, closely connected with the line of research on the efficacy and effectiveness of the Constitution and the fundamental rights in Public Law and Private Law, addresses the horizon of the Constitutional ...
Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
This present study, closely connected with the line of research on the efficacy and effectiveness of the Constitution and the fundamental rights in Public Law and Private Law, addresses the horizon of the Constitutional ...
Direito à desconexão: do direito ao descanso na era da tecnologia
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
A (In)Disponibilidade do direito de aposentadoria e a desaposentação: a postura dos tribunais superiores sob o viés garantista
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2019)
Disponibilidade do servidor público
(Florianópolis, SC, 2012)