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Mostrando ítems 1-10 de 280
Segurança pública como direito fundamental
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
Esta pesquisa, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito - linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e no direito privado - da Faculdade de Direito da Pontifícia ...
Segurança pública como direito fundamental
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
Esta pesquisa, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito - linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e no direito privado - da Faculdade de Direito da Pontifícia ...
Segurança pública x segurança do indivíduo: da efetividade das garantias constitucionais penais em sede de segurança pública
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)