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Mostrando ítems 1-10 de 589
Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Análise dos instrumentos normativos reguladores da aquisição de alimentos destinados à alimentação escolar municipal belenense após a emenda constitucional nº 64/10: comparação entre a práxis e a garantia social estabelecida pela “constituição cidadã”
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências da SaúdeUFPAPrograma de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Sociedade na Amazônia, 2018)
A arquitetura da insegurança alimentar e da violação do direito social à alimentação entre 2016-2020: retrocessos no combate à fome no Brasil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Judicialização do Direito à Alimentação
(2022)
A alimentação passou a ser considerada um direito social na Constituição de 1988
somente em 2010, por meio da Emenda Constitucional n. 64/2010. Para garantir o
direito social foi implementada a Política Nacional de ...
Políticas Públicas e Direito Humano à Alimentação Adequada: os Principais Fatores Limitantes Atuais para a sua Efetivação
(2022)
Este estudo buscou compreender os principais fatores limitantes para o exercício pleno do direito à alimentação no Brasil atual. Para tanto, parte de uma revisão teórica simplificada sobre os principais tópicos da literatura ...
Direito social à alimentação: tutela jurisdicional e efetividade do direito fundamental
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2012-11-21)
Il nostro mondo, abituati al flusso costante di cambiamento nel giorno vigenti e notte nel secolo XXI – dal punto de vista di una societá dinamica e multitecnológica, insieme con i progressi in molti settori della umana ...