Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 166
Sanções tributárias
(Editora Fórum e Editora FGV, 1979)
Parto humanizado: análise jurídica das competências legislativas municipais para tratar da matéria e estabelecer sanções administrativas
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNCurso de Especialização em Direito Administrativo, 2018)
Dívida fiscal - Sanções administrativas
(Editora Fórum e Editora FGV, 1965)
Sanções administrativa - Inconstitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1967)
Transporte coletivo - Permissão - Sanções
(Editora Fórum e Editora FGV, 1976)
Direito ao silêncio no âmbito administrativo
(2010-06)
A garantia do Direito ao Silêncio e sua aplicabilidade no Direito Administrativo serão os temas ventilados nesta monografia. O poder público garantido pelo monopólio do poder de polícia, aplica sanções e restrições através ...
Improbidade administrativa e o devido processo legal: valorando as garantias constitucionais penais para a composição de um espaço próprio no Direito Administrativo Sancionador Brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
A presente dissertação de mestrado foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, na linha de pesquisa Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos. Seu objetivo é a reavaliação de conteúdos normativos ...
Improbidade administrativa e o devido processo legal: valorando as garantias constitucionais penais para a composição de um espaço próprio no Direito Administrativo Sancionador Brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
A presente dissertação de mestrado foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, na linha de pesquisa Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos. Seu objetivo é a reavaliação de conteúdos normativos ...