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Mostrando ítems 1-10 de 55
Responsabilidade Penal da pessoa jurídica no código de defesa do consumidor
(Florianópolis, SC, 1996-12-11)
Tem-se como objetivo demonstrar a disparidade existente entre a lei e a
realidade, pois a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 173, ~ 5°1, veio
introduzir em nosso sistema jurídico a possibilidade de atribuição de ...
Problemas de imputação no âmbito da responsabilidade penal do fabricante pelo produto lesivo à vida e à saúde dos consumidores : enfoque na causalidade
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
A informação ao consumidor e o direito penal: um estudo sobre a legitimidade da intervenção penal nas relações deconsumo
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-03-14)
Consumer protection is one of the guidelines of the Brazilian economic order. The legislature extended to the consumers the criminal protection of their rights, and thus incriminated acts that are potentially harmful to ...
A TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS À SAÚDE E À SEGURANÇA
(Universidade Federal de Santa Maria, 2007)
(Des)velando os efeitos jurídico-penais da lei de drogas frente ao encarceramento feminino na Penitenciária Madre Pelletier em Porto Alegre: em busca de alternativas viáveis
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
O presente trabalho objetiva (des)velar os efeitos jurídico-penais da Lei de Drogas, frente ao encarceramento feminino na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, através de pesquisa envolvendo a legislação e jurisprudência ...