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Mostrando ítems 1-10 de 26
Medidas Temporalessobre el Fondo(**) Su particularidad en el sistema procesal peruano y su necesaria adecuación como Medida AutosatisfactivaTemporary Measures on the Merits Its uniqueness in the Peruvian procedural system and its necessary adequacy as a Self-Help Measure
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2018)
Temporary Measures on the Merits Its uniqueness in the Peruvian procedural system and its necessary adequacy as a Self-Help MeasureMedidas Temporalessobre el Fondo(**) Su particularidad en el sistema procesal peruano y su necesaria adecuación como Medida Autosatisfactiva
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2015)
As tutelas provisórias desde o prisma da teoria (e metódica) estruturante do direito e do integracionismo Dworkiniano
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-03-27)
In the Democratic State of Right, the real practice lies in the effective realization of the fundamental rights and guarantees of individuals, and no longer solely in the realization of the concrete will of the law. It is ...
As tutelas provisórias desde o prisma da teoria (e metódica) estruturante do direito e do integracionismo Dworkiniano
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-03-27)
In the Democratic State of Right, the real practice lies in the effective realization of the fundamental rights and guarantees of individuals, and no longer solely in the realization of the concrete will of the law. It is ...
A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade: uma abordagem pela perspectiva do princípio do acesso à justiça
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2008-06-27)
The present study deals with the caution measure in the direct action of inconstitutionality. The treatment given to the approach is through the principle of access to justice. For this, a construction of ...
Patrimonio cultural e histórico en la circumpolaridad sur: Patagonia, Tierra del Fuego y Antártida (una aproximación desde las Ciencias Sociales y Jurídicas)Patrimonio cultural e histórico en la circumpolaridad sur: Patagonia, Tierra del Fuego y Antártida (una aproximación desde las Ciencias Sociales y Jurídicas)
(Anuario de Investigación USAL, 2017)
Tutela jurídica da livre concorrência: análise da legitimidade da intervenção jurídico-penal sob enfoque do princípio da subsidiariedade do direito penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
The present dissertation’s intent, in connection with the Researching Line of Contemporary Criminal-Legal Systems, of the Postgraduate Studies Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande ...
Tutela jurídica da livre concorrência: análise da legitimidade da intervenção jurídico-penal sob enfoque do princípio da subsidiariedade do direito penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
The present dissertation’s intent, in connection with the Researching Line of Contemporary Criminal-Legal Systems, of the Postgraduate Studies Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande ...
A tutela jurisdicional na gestão do risco
(Florianópolis, SC, 2012)
A irrepetibilidade das verbas previdenciárias recebidas a título de tutela antecipada: o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça sob a perspectiva do Direito como integridade
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)