Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 670
Deveres fundamentais na Constituição do Brasil : o tributo
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Deveres fundamentais e educação: a responsabilidade do Estado e da família no dever de educar
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2020-08-28)
The Constitution of the Federative Republic of Brazil provides that education is a
right for all and a duty of responsibility of the family and the State in collaboration
with society. The ways of carrying out the ...
Corrupção política: uma (nova) mirada à luz da “face oculta dos direitos fundamentais” e do princípio anticorrupção
O presente artigo visa a apresentar a constatação de que a corrupção política se caracteriza como verdadeira violação ao dever fundamental dos agentes políticos de manutenção do pacto social, implicando a ofensa aos direitos ...
Deveres Fundamentais de Solidariedade
(Universidad Católica del Uruguay, 2018)
Dever e responsabilidade civil do estado por omiss??o no atendimento de pretens??es fundamentais na ??rea social: quando ignorar a reserva do poss??vel significaria admitir o risco integral
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-03-28)
Saúde, direito de todos e dever do Estado
(Senado Federal, 2020)
O dever fundamental de proteção da família: dimensões da responsabilidade
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
Family protection should be analyzed from the perspective of fundamental duties. The contemporary family, no longer understood as a hierarchic, matrimonial structure, but rather as an open, plural frame, founded on affection ...
O dever fundamental de proteção da família: dimensões da responsabilidade
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
Family protection should be analyzed from the perspective of fundamental duties. The contemporary family, no longer understood as a hierarchic, matrimonial structure, but rather as an open, plural frame, founded on affection ...
Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
This study aims to demonstrate the importance of protection on fundamental rights and duties in the control to be exercised by Public Accounts, with emphasis on the fundamental rights to health and education, highlighting ...