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Mostrando ítems 1-10 de 134
Cooperação jurídica internacional e dever geral de cooperar
(Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2017)
Princípio da cooperação: uma análise sobre o dever de veracidade das partes no processo civil
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
Revisitando a teoria da responsabilidade contratual do estado sob o prisma da boa-fé objetiva
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2018)
The objective of the present study is to analyze the application of objective good faith to administrative contracts based on the origin and evolution of State responsibility, investigating how the criteria should be fixed ...
A boa-fé e a cooperação no Código de Processo Civil Brasileiro: o dever de mitigar o prejuízo aplicado à execução das astreintes
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Cooperação processual e dever de fundamentação: a repercussão da colaboração processual no dever de fundamentação das decisões judiciais.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2022-03-29)
What is the dogmatic repercussion of procedural cooperation on the duty to provide reasons for judicial decisions? This research has destined itself to investigate the influence of procedural cooperation (art. 6.º, CPC) ...
Federealismo e desenvolvimento: cooperação entre os entes federados limites, direitos e deveres
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2010-11-18)
Taking as a starting point the Classic Federalism and theory of the development this Work intend
to present some ideas linked about cooperation between federal entities and intergovernmental
relations with the main focus ...
Deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos dos à luz do Código Civil e da Constituição Federal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
Through the recognition of the dynamic aspects of the obligatory relationship with rights and duties for both contracting parties, the obligatory relationship is then considered an order of cooperation in which both parties ...
Deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos dos à luz do Código Civil e da Constituição Federal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
Through the recognition of the dynamic aspects of the obligatory relationship with rights and duties for both contracting parties, the obligatory relationship is then considered an order of cooperation in which both parties ...
Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em Integração Latino-AmericanaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2007-09-12)
This dissertation has for design to identify the responsibilities of cooperation in
front of environmental pollution, especially in the regional places, in this case,
European Union and MERCOSUL. The normative that present ...
Deveres Fundamentais de Solidariedade
(Universidad Católica del Uruguay, 2018)