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Mostrando ítems 1-10 de 585
Desvio de finalidade: análise do vício e a realidade brasileira
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
O desvio de poder
(Editora Fórum e Editora FGV, 1988)
Desapropriação - Desvio de finalidade - Retrocessão
(Editora Fórum e Editora FGV, 1957)
Convênio - Prestação de contas - Desvio de finalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1991)
Desapropriação - Retrocessão - Desvio de finalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1986)
Desapropriação - Retrocessão - Desvio de finalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1985)
Ato complexo - Simulação - Desvio de finalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1987)
Sobretarifa - Destinação - Desvio de finalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1987)
Militar - Anistia - Desvio de finalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1989)