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Mostrando ítems 1-10 de 19
As múltiplas dimensões da judicialização da política e os usos sociais do controle de constitucionalidade: Porto Alegre/RS como objeto de estudo
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2008-08-19)
The present paper seeks to investigate the multiple theories and manifestations of the contemporary phenomenon of the "judicialization of politics," which will be focused in its most important theoretical apprehension: as ...
As múltiplas dimensões da judicialização da política e os usos sociais do controle de constitucionalidade: Porto Alegre/RS como objeto de estudo
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2008-08-19)
The present paper seeks to investigate the multiple theories and manifestations of the contemporary phenomenon of the "judicialization of politics," which will be focused in its most important theoretical apprehension: as ...
A responsabilidade trabalhista da administração pública na terceirização: como caracterizar a culpa in eligendo e in vigilando.
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A possibilidade de coexistência do artigo 71, § 1º, da lei de licitações e da Súmula 331, inciso v, do TST
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A (in)constitucionalidade da PEC 33 de 2011: a quem cabe a guarda da constituição?
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-12)
The idea of supremacy of the Constitution brings inculcated the necessity of
performing a law control, reason why two major systems have been created, the one
performed by diffuse/incidental pathway, originating in the ...
Binding effect in Brazilian Supreme Court's jurisprudence: analysis of constitutional claims 11.000 to 13.000O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise das reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2016)
(In)existências processuais
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-12-20)
Legal fact is all that matters to the legal world. If the law does not apply over the factual support, and juridicize , there is no legal fact, and also there is
no legal effect, since only legal facts radiate legal effect. ...
Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-12-01)
The Law number 9.868/99 has significantly changed the Brazilian constitutionality control system, an important instrument for defending the maintenance of the Democratic State of Law, breaking the dogma of the nullity of ...
Programas de intervenção com agressores como condição de suspensão condicional do processo nos crimes de violência doméstica contra a mulher
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-07-01)
The phenomenon of domestic violence against women was, for many in society, naturalized by the social construction of male supremacy and female subordination, even though unconsciously. This naturalization entails, by the ...
Programas de intervenção com agressores como condição de suspensão condicional do processo nos crimes de violência doméstica contra a mulher
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-07-01)
The phenomenon of domestic violence against women was, for many in society, naturalized by the social construction of male supremacy and female subordination, even though unconsciously. This naturalization entails, by the ...