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Mostrando ítems 1-10 de 292
Declaração de inconstitucionalidade - Eficácia - Irredutibilidade de remuneração
(Editora Fórum e Editora FGV, 1995)
A superveniente declaração de inconstitucionalidade de norma como causa de rescisão
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2020-03-06)
This is an analysis of the constitutionality of the rescissory action based in
supervining declaration of a norm’s inconstitutionality by the Supreme Court,
according to Civil Procedure Code’ sections 525, §15, e 535, ...
Os efeitos do controle judicial de constitucionalidade nos Estados Unidos, Canadá e América Latina numa perspectiva comparada
(Editora Fórum e Editora FGV, 2004)
Governador - Prorrogação de mandato - Declaração de inconstitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1966)
Taxa de estatística - Declaração de inconstitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1965)
Ação popular - Declaração de inconstitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1962)
Lei - Declaração de inconstitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1966)
Prefeito - Impeachment - Declaração de inconstitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1967)
Juiz temporário - Declaração de inconstitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1977)
Taxa - Contribuição de melhoria - Declaração de inconstitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1973)