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Mostrando ítems 1-10 de 1489
Imposto de renda e indenizações por danos morais e materiais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A responsabilidade pela perda de uma chance: reflexões sobre sua natureza jurídica que ainda prevalecem
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2018)
Initially a general approach will be made on the theory of the loss of a chance and its insertion in the field of civil responsibility. After a brief evolutionary historical context, some reflections about its legal nature, ...
TST autoriza empresa a parcelar danos materiais
(2011-09-01)