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Mostrando ítems 1-10 de 28
O conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Liberdade de expressão e comunicação
(Florianópolis, SC, 2012)
Do discurso da censura à censura do discurso: narrativas jornalísticas sobre o direito à liberdade de expressão
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Liberdade de expressão e opinião jornalística com a Constituição Brasileira de 1988
(Universidade Federal de SergipePós-Graduação em DireitoBrasilUFS, 2017)
A ausência de legislação protetiva para o exercício profissional da imprensa e o aumento de casos de agressão contra profissionais na última década
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
ADI n. 5415 - Direito de resposta em veículos de comunicação social - ABRAJI
(2017-07-11)
O objetivo da presente petição é contribuir para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5.415, proposta pelo CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, na qual se discute a inconstitucionalidade ...