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Mostrando ítems 1-10 de 1215
Responsabilidade Penal da pessoa jurídica no código de defesa do consumidor
(Florianópolis, SC, 1996-12-11)
Tem-se como objetivo demonstrar a disparidade existente entre a lei e a
realidade, pois a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 173, ~ 5°1, veio
introduzir em nosso sistema jurídico a possibilidade de atribuição de ...
A responsabilidade civil do fabricante no código de defesa so consumidor
(Florianópolis, SC, 1996-12-11)
Para uma sociedade realmente
justa, os interesses gerais devem prevalecer. É nesse sentido que se orienta todo o
trabalho: não somente uma análise dogmática da Lei 8.078/90, mas também a busca de
um sistema eficaz de reparação.
22 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas e desafios
(RAE Publicações, 2013-04-22)
Há duas décadas o consumidor desfruta de normas que o protegem em suas relações de compra. Entretanto, muitos brasileiros não fazem uso dessas leis e se tornam vítimas de injustiças e desrespeito. Cabe aos próprios clientes ...
Planejamento em organizações do terceiro setor: o caso de Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(2001-04-18)
O objetivo deste trabalho é estudar a aplicabilidade de modelos de planejamento desenvolvidos para o âmbito empresarial em organizações do Terceiro Setor, através de um estudo de caso acompanhado a evolução do processo de ...
O desmistificar da aplica????o do princ??pio da vulnerabilidade
(Universidade Federal da Bahia, 2009)