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Mostrando ítems 1-10 de 226
Análisis crítico de la política criminal y del tipo de injusto del delito fiscal en el perú
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2017)
Derecho tributario
(Universidad de Belgrano. Programas de las Materias - Facultad de Derecho y Ciencias Sociales - Carrera de Abogacía, Plan 2009.)
OBJETIVOS GENERALES:
Entre otros objetivos, el proceso enseñanza- aprendizaje de esta materia tiende, respecto de los alumnos, a lo siguiente:
1º) Desarrollo del juicio crítico.
2º) Comprensión del vocabulario técnico ...
O conteúdo de injusto na omissão de recolhimento de tributo e sua imputação ao devedor contumaz de ICMS: um desvirtuamento dogmático da legalidade penal
(2021-11-24)
A presente dissertação investiga o conteúdo de injusto no crime de omissão de recolhimento de tributo, de modo a verificar a possibilidade de adequação típica da inadimplência contumaz de ICMS decorrente de operações do ...
A apropriação indébita tributária de ICMS na política criminal-fiscal brasileira
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Principles of tax criminal law in the social democratic state of law.Principios del derecho penal tributario en el Estado democrático social de derecho.
(Universidad Católica del Uruguay, 2016)
A (ir)relevância penal da aplicação da multa qualificada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(2021)
As infrações que ensejam aplicação de multa qualificada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) são as mais graves transgressões ao Direito Tributário e, para sua configuração, requer-se a identificação do ...
Submissão da tutela penal ao interesse fiscal: uma análise da súmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-13)
Currently, the vast expansion of new technologies heads an increasing evolution of the globalization phenomenon, which has as one of its many splits the increment of economic criminality. The political and economic development ...
Os crimes de sonegação fiscal como delitos antecedentes à lavagem de dinheiro.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-11-08)
The 1988 Vienna Convention pioneered worldwide the legislations oriented to combat money laundering. At that time, however, the money laundering criminalization was restricted to goods and values deriving from drug traffic. ...
A expansão do direito penal sob o influxo da “administrativização” dos crimes tributários: prévio exaurimento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2013-06-05)
As wellas current society, criminal law is also undergoing a process of intense transformation.The post-industrial society, with itsincreasingly inherent complexity, in additionto the objective and subjective demands for ...
A expansão do direito penal sob o influxo da “administrativização” dos crimes tributários: prévio exaurimento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2013-06-05)
As wellas current society, criminal law is also undergoing a process of intense transformation.The post-industrial society, with itsincreasingly inherent complexity, in additionto the objective and subjective demands for ...