Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 1936
O juiz das garantias
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
O sistema acusatório e o projeto de novo Código de Processo Penal: uma reflexão sobre a (in)conformidade constitucional
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-04)
The main objective of this research was to identify the points set out in the Project of the new Code of Criminal Procedure (PL 8045/2010) that are inconsistent with the provisions of the criminal procedure system adopted ...
Explicit and implicit markers of fairness preeminence in criminal judges
(2021)
Achieving justice could be considered a complex social decision-making scenario. Despite the relevance of social decisions for legal contexts, these processes have still not been explored for individuals who work as criminal ...
Brazilian abortion law: the opinion of judges and prosecutors
(Revista De Saude PublicaSao PauloBrasil, 2010)
O juiz das garantias no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório (de acordo com o PL 156/09, do Senado Federal)
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-01-01)
This paper presents the debate concerning the creation of the Guarantee Judge in light of the accusatory system, according to the law project 156/09 of the Brazilian Federal Senate - which aims to reform the Brazilian Code ...
O juiz das garantias no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório (de acordo com o PL 156/09, do Senado Federal)
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-01-01)
This paper presents the debate concerning the creation of the Guarantee Judge in light of the accusatory system, according to the law project 156/09 of the Brazilian Federal Senate - which aims to reform the Brazilian Code ...
A (im)parcialidade do julgador criminal quando da identificação com a vítima: um estudo a partir de crimes sexuais contra mulheres
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-19)
In the country's penal setting, a culture of punitivity is lived, whose roots are not only in the retributive function of punishment, but in its preventive function. The criminal principles of fragmentation, subsidiarity ...
Garantismo e sistema acusatório: uma visão geral sobre o ordenamento processual brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
¿Quién es el juez justo?
(Universidad de LimaPerú, 2010)