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Mostrando ítems 1-10 de 3878
Seletividade criminal: a operacionaliza????o do sistema penal como forma de controle social e de manuten????o do status quo
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-12-20)
The investigator as an independent subject of criminal prosecution in cases of terrorist crimes
(Universidad del Zulia, 2020)
Criminal law control of drug abuse: An appraisal from the perspective of criminal policiesEL CONTROL PENAL DEL ABUSO DE DROGAS: UNA VALORACIÓN POLÍTICO-CRIMINAL
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2005)
Uma análise sobre a criminalização do bullying escolar no ordenamento jurídico penal brasileiro.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-11-16)
The analysis of the criminalization of school bullying in the Brazilian criminal legal system gains strength when the emergence of the Draft Penal Code of 2012, which now provides in Art. 148 the crime of insulting ...
Globalización del control penal y terrorismo
(Instituto de Estudios Políticos. Universidad Central de Venezuela, 2012)
La política criminal y el control social alternativo.
(SABER ULA, 2008)
Quando a justiça enquadra as ruas: estudo de um processo criminal contra manifestantes em São Paulo
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-11-30)
Esta pesquisa analisa enquadramentos e repertórios de atuação do sistema de justiça criminal contra manifestantes, em um episódio popularmente conhecido como “Caso Balta” ou “Caso Centro Cultural São Paulo”. No estudo, ...
La doctrina de la empresa criminal conjunta en los tribunales ad hoc y su ámbito de aplicación en el Estatuto de RomaThe doctrine of joint criminal action in the ad hoc tribunals and its scope in the Rome StatuteA doutrina da empresa criminal conjunta nos tribunais ad hoc e seu âmbito de aplicação no Estatuto de Roma
(Universidad del Rosario; Editorial Tirant lo Blanch; Instituto Iberoamericano de la Haya, 2014)
The first judgment of the International Criminal Court has confirmed that article 25 (3) of the Rome Statute adopts the theory of control of the act to distinguish between principals and accessories. On the contrary, since ...