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Mostrando ítems 1-10 de 2944
Banco de dados genéticos para fins de identificação criminal em tempos de uma cultura do medo: considerações político-criminais da Lei 12.654/12
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Sentença penal absolutória e revisão criminal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-09-11)
Exactly not foreseen express in art. 5º (right and basic guarantees) of the Federal Constitution, the Criminal Revision, is inlaid in § 2º of the related device, because decurrent of the regimen and the principles for it ...
Sentença penal absolutória e revisão criminal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-09-11)
Exactly not foreseen express in art. 5º (right and basic guarantees) of the Federal Constitution, the Criminal Revision, is inlaid in § 2º of the related device, because decurrent of the regimen and the principles for it ...
La doctrina de la empresa criminal conjunta en los tribunales ad hoc y su ámbito de aplicación en el Estatuto de RomaThe doctrine of joint criminal action in the ad hoc tribunals and its scope in the Rome StatuteA doutrina da empresa criminal conjunta nos tribunais ad hoc e seu âmbito de aplicação no Estatuto de Roma
(Universidad del Rosario; Editorial Tirant lo Blanch; Instituto Iberoamericano de la Haya, 2014)
The first judgment of the International Criminal Court has confirmed that article 25 (3) of the Rome Statute adopts the theory of control of the act to distinguish between principals and accessories. On the contrary, since ...
Foro especial criminal por prerrogativa de função: da necessária desconstrução do paradigma racionalista para alcance da efetividade da ação penal originária
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-11-12)
The prerogative institute is often criticized by the differential treatment given to the accused, but also due to the difficulties of its implementation, since the
"mode of being" of the respective criminal action, with ...
Participação privada na investigação criminal no Brasil: possibilidades e limites
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade da participação privada na investigação criminal brasileira, envolta pela obrigatoriedade e pela oficialidade da atuação do Estado. Para tanto, a pesquisa parte do ...
Participação privada na investigação criminal no Brasil: possibilidades e limites
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade da participação privada na investigação criminal brasileira, envolta pela obrigatoriedade e pela oficialidade da atuação do Estado. Para tanto, a pesquisa parte do ...
Obrigações político-criminais do Estado frente à criminalidade econômica
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2007-03-28)
O presente trabalho enfoca a criminalidade econômica sob a perspectiva da obrigação do Estado de estabelecer uma política criminal condizente com a magnitude e seriedade desta espécie de delinqüência. A criminalidade ...