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Mostrando ítems 1-10 de 3727
Tutela antecipada no processo de revis??o criminal.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2011)
Environmental Considerations on the Criminal ProcessConsideraciones ambientales sobre el proceso penal
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2010)
O juiz das garantias
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
System weakness of the criminal procedure legislation in modern Russia
(Universidad del Zulia, 2019)
O sistema acusatório e o projeto de novo Código de Processo Penal: uma reflexão sobre a (in)conformidade constitucional
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-04)
The main objective of this research was to identify the points set out in the Project of the new Code of Criminal Procedure (PL 8045/2010) that are inconsistent with the provisions of the criminal procedure system adopted ...
Tutela antecipada no processo de revisão criminal.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar a viabilidade da aplicação da tutela antecipada instituto legalmente previsto e utilizado na esfera processual civil também na esfera criminal. O trabalho foi desenvolvido ...
Constitutionalization of procedural law and its impact in standard legislation reform, CPP (Criminal Procedure Code) and in criminal justice systemLa constitucionalización del derecho procesal y su repercusión en la reforma de la normatividad ritual (CPP) y el sistema de justicia penal
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2013)
Sentença penal absolutória e revisão criminal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-09-11)
Exactly not foreseen express in art. 5º (right and basic guarantees) of the Federal Constitution, the Criminal Revision, is inlaid in § 2º of the related device, because decurrent of the regimen and the principles for it ...
Sentença penal absolutória e revisão criminal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-09-11)
Exactly not foreseen express in art. 5º (right and basic guarantees) of the Federal Constitution, the Criminal Revision, is inlaid in § 2º of the related device, because decurrent of the regimen and the principles for it ...
The impact of new Canadian criminologist’s opinions on the criminal procedure
(Universidad del Zulia, 2019)