Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 197
O procedimento dos crimes dolosos contra a vida e a composição dos membros do júri
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2015-03)
Crimes dolosos praticados por militares contra a vida de civis: competência para processar e julgar, à luz da lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-02)
The jurisdiction of the military justice has always been the subject of great doctrinal and jurisprudential discussion. When performing a historical retrospective, covering different periods of our Republic, it is possible ...
Análise dos crimes de homicídios dolosos na cidade de Aracaju/SE
(DCS - Departamento de Ciências Sociais – São Cristóvão - PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2019)
A Justiça Militar da União e sua (in)competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida de civis
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-14)
With the emergence of the standing armies there was a need to establish rules that regulate relations arising therefrom. This is the context that originated the Military Penal Law that, in Brazil, has direct relationship ...
Sarney não indultará condenado por crimes dolosos
(1985-08-31)