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Mostrando ítems 1-10 de 333
A influência das mídias sociais no Tribunal do Júri
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
A desconformidade da execução antecipada da pena no tribunal do júriThe non-compliance of the early execution of the sentence in the jury court
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
A decisão de pronúncia e os reflexos acerca de sua motivação
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A Lei 13.964/19, o tribunal do júri e a execução antecipada da pena
(2020)
Este artigo procura analisar alterações legislativas propostas pela Lei 13.964/2019, no tocante ao Tribunal do Júri e a execução antecipada das penas decorrentes de decisões condenatórias. O Tribunal do Júri possui uma ...