Buscar
Mostrando ítems 1-2 de 2
O critério inter-americano sobre anistias: absolutismo de direitos humanos?
(Departamento de Derecho Constitucional, 2015-12-14)
O objetivo deste estudo é debater a argumentação desenvolvida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativamente a processos de transição política na América Latina. Em sua jurisprudência sobre o tema, a corte ...
Lei de anistia e justiça de transição: uma análise à luz do direito internacional público e do direito constitucional
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)