The present article presents an analysis of the control actions that can be implemented by the correctional units of the organs and entities of the Executive Power of Minas Gerais, considering, above all, the mission of ...

A responsabilização dos servidores civis públicos é essencial para a integridade pública. Os procedimentos disciplinares promovem a descontinuação e a dissuasão dos delitos e a construção da imagem de integridade pública. ...

O descredenciamento de uma Instituição de Educação Superior é a ocorrência regulatória mais grave e com alto poder de dano à comunidade acadêmica. Para mitigar esses danos, ações antecipadas de monitoramento e correição ...

Pretendeu-se, neste trabalho, comprovar ser possível, com planejamento e métodos de gestão, atingir a tão esperada e reclamada celeridade processual, sem abandonar a necessária qualidade dos serviços judiciários. Partiu-se ...

A autonomia do perito criminal e dos órgãos em que esse profissional trabalha tem sido alvo de discussões por parte de especialistas de segurança pública e entidades ligadas à defesa dos direito humanos. Alguns apontam que ...