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Mostrando ítems 1-10 de 53
Quais conteúdos emergem das instâncias específicas recebidas pelo PCN Brasil ? Reflexões a partir de análises lexicais
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021)
Concretizando direitos: a cooperação judicial internacional por meio das cartas rogatórias no mercosul
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-03-30)
Regional integration brings with it new State functionalities, stimulated by its members approximation. One of those is the tightening of relations among its judiciaries, amplifying the need to improve the processing of ...
Concretizando direitos: a cooperação judicial internacional por meio das cartas rogatórias no mercosul
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-03-30)
Regional integration brings with it new State functionalities, stimulated by its members approximation. One of those is the tightening of relations among its judiciaries, amplifying the need to improve the processing of ...
O regime de cooperação do Tribunal Penal Internacional: desafios da cooperação na detenção e entrega dos acusados
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2020-01-22)
The successful trial of individuals by the International Criminal Court is highly dependent on State cooperation. Since it does not have its own police force, the ICC relies on the cooperation of States during all stages ...
A cooperação jurídica internacional sob a perspectiva do Brasil: o viés de sua aplicabilidade
(Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2019)
Atuação jurisdicional sobre a insolvência transnacional no Brasil: da lacuna legislativa à lei 14.112/2020
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)