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Mostrando ítems 1-10 de 59
O convencimento judicial e a valoração probatória
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)
A epistemologia do princípio do livre convencimento: reminiscência de um paradigma autoritário de processo no âmbito do novo código de processo civil
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-12-21)
The purpose of this study is to demonstrate the “status quo” of Brazilian judicial decision´ formation in regard to the “rational persuasion model” in the judicial decision-making process, especially in light of the signs ...
A epistemologia do princípio do livre convencimento: reminiscência de um paradigma autoritário de processo no âmbito do novo código de processo civil
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-12-21)
The purpose of this study is to demonstrate the “status quo” of Brazilian judicial decision´ formation in regard to the “rational persuasion model” in the judicial decision-making process, especially in light of the signs ...
O sistema do livre convencimento motivado no processo penal em face do ordenamento constitucional
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-07-15)
The present work aims to analyze the system of free evaluation of the evidence, adopted in Brazil as a weighing method of evidentiary elements in the criminal procedure, in light of the Republican Constitution, demonstrating ...