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A investigação preliminar no Brasil como instância obrigatória de controle da viabilidade da acusação
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2020-02-17)
The present dissertation work will have the purpose of demonstrating the importance of the preliminary investigation as an obligatory instrument to control the prosecution's viability. Thus, in order to achieve this purpose, ...