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Mostrando ítems 1-10 de 155
O enriquecimento injustificado do Estado e o princípio de vedação ao confisco
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Limitação constitucional ao poder de tributar e a vedação da utilização de tributo com efeito de confisco
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A atividade confiscatória do imposto territorial rural (ITR): uma afronta ao direito fundamental do não confisco
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Veda????o ao tributo com efeito de confisco.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2007)
Expropriação confisco: análise da espécie e de seus efeitos no plano fático
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2020)
Princípio de vedação ao efeito de confisco
(Florianópolis, SC, 2012)