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Mostrando ítems 1-6 de 6
Do concurso formal de crimes
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2015-08-03)
The present work begins by identifying a theory from Concursus normarum in Criminal Law Scoping ideal and real concurrence of offences, continuing offences and apparent concurrence -, ruled by the material non bis in idem ...
A (im)possibilidade de imputação penal de lavagem de capitais por cumplicidade aos contadores no exercício cotidiano de sua atividade profissional
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2018-09-17)
Com o advento dos avanços tecnológicos, a interação supranacional das relações
socioeconômicas tem-se erigido de forma profícua, de modo a viabilizar maior circulação de capital. Em contrapartida, é nesse ambiente ...
Construcción del código penal colombiano de 1936
(Bogotá - Ciencias Humanas - Maestría en HistoriaDepartamento de HistoriaUniversidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá, 2020-08-24)
The 1936 Colombian penal code needed 24 years for its structuring, since 1912 when José Vicente Concha presented for the consideration of the Congress of the Republic the first reform project of the Penal Code in 1923, and ...