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Mostrando ítems 1-10 de 56
Concorrência fiscal internacional: a concessão de incentivos fiscais em face da integração econômica internacional
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e a repercussão nos estados federados
(Florianópolis, SC, 2012)
Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2015)
Transparência (e opacidade) da renúncia de receita tributária: desvelando o cenário encontrado nos portais da transparência dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-08-21)
This Master's dissertation aims at understanding the extent to which the legal-administrative model of the Brazilian Fiscal Responsibility Law, provided for transparency in the provision of tax benefits that entails tax ...
Transparência (e opacidade) da renúncia de receita tributária: desvelando o cenário encontrado nos portais da transparência dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-08-21)
This Master's dissertation aims at understanding the extent to which the legal-administrative model of the Brazilian Fiscal Responsibility Law, provided for transparency in the provision of tax benefits that entails tax ...
A repartição de receitas tributárias como limitante à concessão de incentivos fiscais
(Florianópolis, SC, 2021)
Incentivos fiscais e extrafiscalidade: intervenção estatal em busca de desenvolvimento econômico e a guerra fiscal entre os Estados
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)