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Mostrando ítems 1-10 de 14
Coisa julgada inconstitucional em matéria tributária
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Isenção tributária - Impostos e taxas - Conceito de ônus fiscais - Coisa julgada
(Editora Fórum e Editora FGV, 1965)
A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-08-10)
Is it possible to stop the concrete effects of a res judicata in a continuative tax legal relationship after a Supreme Court decision in the same issue? This research explores this question in two different ways: first, ...
A coisa julgada em matéria tributária: estudo acerca de sua eficácia no tempo e seu desdobramento nas ações declaratórias
(2020-08-12)
Este trabalho tem por objetivo analisar em que medida os efeitos da coisa julgada em matéria tributária se desenvolvem no tempo. Como será visto ao longo deste estudo, a depender de qual modalidade de relação jurídica se ...
As mudanças de entendimento dos tribunais superiores em decisões envolvendo relações jurídico-tributárias de trato sucessivo frente a coisa julgada e os princípios constitucionais da isonomia e livre iniciativa : uma análise dos efeitos prospectivos
(2022-04-13)
As relações jurídico-tributárias de trato sucessivo, inseridas no contexto da coisa julgada e analisadas sob a perspectiva de seus efeitos prospectivos, quando da mudança de entendimento sobre determinada matéria pelos ...