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Mostrando ítems 1-10 de 21
As consequências jurídicas do descumprimento dos deveres derivados do poder familiar perante o paradigma do Direito Civil Constitucional
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
A multiparentalidade e seus efeitos: multiparentalidade e efeitos sucessórios
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
The Constitutionalisation of the ProcessLa Constitucionalización del Proceso
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2016)
A eficácia da decisão revogatória de tutela antecipada de benefícios previdenciários: uma interpretação a partir do fenômeno da constitucionalização do direito
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
La Constitucionalización del ProcesoThe Constitutionalisation of the Process
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2018)
Aplicación extensiva del derecho del consumo a las relaciones jurídico-comerciales
(Departamento de Derecho Comercial, 2021-06-11)
La normativa de protección al consumidor surgió con el objetivo de equilibrar la asimetría en la que se encuentra el consumidor frente al productor y/o proveedor en una relación de consumo como parte débil. Debido a que ...
The concept of a person in the chilean Civil Code: Criteria, grounds and normative consequences [El concepto de persona en el Código Civil: Criterios, fundamentos y consecuencias normativas].
During the last decades, civil dogmatic has dealt more intensely with the concept of a person. The constitutionalisation of civil law and the emergence of bioethical problems have triggered an increasing attention to it. ...
A envergadura constitucional da posse qualificada na desapropriação privada
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2012-02-23)
The constitutionalisation of private relations is the central theme of this work. Approached
him overcome the dichotomy between public and private, through functionalization to the
constitutionalization of civil law. ...