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Mostrando ítems 1-10 de 40
A inconstitucionalidade da apreensão da carteira nacional de habilitação (CNH) do devedor em execução fiscal.A inconstitucionalidade da apreensão da carteira nacional de habilitação (CNH) do devedor em execução fiscal
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
A carteira nacional de habilitação e as pessoas portadoras de deficiência física: a necessidade de um melhor acesso para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-16)
This study presents a historical introductory approach to the trajectory of people with physical deficiency across the ages and cultures eferring to physical accessibility, addressing the existing safeguards for people ...
Medidas atípicas de execução e o direito à tutela jurisdicional executiva: diretrizes para adoção da suspensão da carteira nacional de habilitação e do passaporte como meios de coerção do devedor pecuniário
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Avaliação dos controles internos em um centro de formação de condutores
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12)
The present work presents a study performed on a conductors training center, in the city of Ibirubá - RS, which seeks to assess the presence and effectiveness of internal controls in the organization. A search through the ...
A suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) como medida alternativa de coerção do devedor de alimentos.
(Florianópolis, SC, 2019-06-13)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do devedor de alimentos. Diante da importância que a verba alimentar tem na vida daqueles que precisam ...