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Mostrando ítems 1-10 de 2278
Functions and principles of tort law: the art. 927 § único of the Brazilian Civil CodeFunções e princípios justificadores da responsabilidade civil e o art. 927, § único do Código Civil
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2005)
Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-04-23)
This dissertation examines the Appeals Process in the Brazilian deposit and its Application in Civil Procedure. Therefore, the research supports the appeal bond in the Brazilian Civil Procedure and microsystem of special ...
Punitive damages in brazilian law: proposal for an empirical investigationA função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiro: uma proposta de investigação empírica
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2007)
Abuso de direito no direito de família brasileiro
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2006)
This article is aimed at analyzing the use of the institute of law abuse at Brazilian family
law. Before bringing up the theme, they will be presented the main changes of Brazilian
civil law, with the revocation of Civil ...
Fontes do direito e circulação de modelos jurídicos: o sistema de precedentes na common law e no novo Código de Processo Civil
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMG, 2016)
The new Code of Civil Procedure stipulated the enforcement of judicial precedents in brazilian law, as way to unify and stabilise the Courts decisions. Therefore, this paper retuns to the qualifying background of this ...
Principle of procedural good faith in Brazilian civil procedural lawPrincipio de la buena fe procesal en el derecho procesal civil brasileño
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2020)
Normas processuais consuetudinárias: história, teoria e dogmática
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-03-28)
Esta tese de doutorado investiga a admissibilidade do costume como fonte do Direito processual
civil brasileiro na contemporaneidade. Por meio de uma pesquisa histórica, demonstra como o
costume sempre foi uma fonte do ...
Inadimplência de obrigação alimentícia e medidas atípicas na execução civil.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-01-25)
What are the consequences of using atypical measures in civil enforcement of food?
The present research tried to investigate the relations between the Brazilian civil
execution with the named general enforcement clause ...
Análise crítica ao modelo de precedentes judiciais adotado pelo Código de Processo Civil Brasileiro
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2020)