Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 409
Os precedentes judiciais no novo código de processo civil: um caminho para a unidade do sistema jurídico
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-04)
The New Brazil Code of Civil Procedures was approved on March 16, 2015 and it aims to develop an efficient justice. The novel Legislation has introduced, with commitment, the introduction of the judicial precedent principle ...
Negócios processuais e administração pública dialógica: a (in)suficiência do art. 190 do CPC/2015 às convenções pela Fazenda Pública.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2020-02-18)
Does the general clause of procedural negotiation constitute sufficient legal
permissiveness to regulate the negotiability of the Public Administration procedural
prerogatives in court, especially in the case of its ...
O precedente judicial no novo Código de Processo Civil: uma análise à luz do estado democrático de direito
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-03)
In March 2015 the new Civil Procedure Code (CPC) was sanctioned by
President Dilma Rousseff, it was the first elaborate under the aegis of the democratic rule of law in Brazil. The current Civil Procedure Code is from ...
O princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro : uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-01-23)
This search is on the scope of procedural law and takes as assumption identify the existence of the principle of collaboration intersubjective in civil procedure Brazil, promoting an analysis about its influence on the ...
O princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro : uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-01-23)
This search is on the scope of procedural law and takes as assumption identify the existence of the principle of collaboration intersubjective in civil procedure Brazil, promoting an analysis about its influence on the ...
A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro
(Universidade Católica de Pernambuco, 2005-03-17)
This paper studies dogmatically the immediate merit judgment from the hypothesis comprised in the § 6º from art. 273, on art. 285-A, and on art. 330 of the Brazilian Civil Process Code (CPC), with the aim of searching a ...
A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro
(Universidade Católica de Pernambuco, 2005-03-17)
This paper studies dogmatically the immediate merit judgment from the hypothesis comprised in the § 6º from art. 273, on art. 285-A, and on art. 330 of the Brazilian Civil Process Code (CPC), with the aim of searching a ...
As cláusulas gerais no sistema processual brasileiro e a efetividade da decisão judicial : uma análise sobre a aplicabilidade do § 5º do art. 461 do CPC
(Universidade Católica de Pernambuco, 2012-09-05)
The normative texts or statements work as the physical basis from which the legal interpreter builds the norm that can assume a form of principle or rule. These normative texts usually consist on a double-structured ...
Incidente de resolução de demandas repetitivas : perspectivas econômicas implícitas na resolução de demandas repetitivas e de massa no projeto do novo código de processo civil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2012-03-12)
This dissertation is dedicated to the study of the consequences from the application of the incident resolution in repetitive demands proposed in the project of the new Code of Civil Procedure, under the viewpoint of ...