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Mostrando ítems 1-10 de 17
Da sociedade disciplinar e de controle à sociedade do constrangimento: uma análise da (in)disponibilidade dos direitos fundamentais sob a ótica do Instituto de Colaboração Premiada
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-04-11)
The title of the research is: “From the disciplinary and control society to the constraint society: an analysis of the (un)availability of fundamental rights from the perspective of the Award-winning Collaboration Institute”. ...
Da sociedade disciplinar e de controle à sociedade do constrangimento: uma análise da (in)disponibilidade dos direitos fundamentais sob a ótica do Instituto de Colaboração Premiada
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-04-11)
The title of the research is: “From the disciplinary and control society to the constraint society: an analysis of the (un)availability of fundamental rights from the perspective of the Award-winning Collaboration Institute”. ...
A colaboração premiada no epicentro da negociabilidade criminal brasileira: uma análise crítica do instituto da colaboração premiada na fronte da tendência expansionista da justiça criminal negocial no ordenamento brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
A colaboração premiada como mecanismo eficaz no combate às organizações criminosas
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2020)
O instituto da colaboração premiada no Tribunal do Júri
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2022)
Parâmetros constitucionais da colaboração premiada
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2021-01-13)
The present study analyzes the constitutional conformity of the award-winning
collaboration with the guarantee of due process of law and the constitutional theory of
criminal procedure. The research is justified insofar ...
The effectiveness of the lenience agreement in the lava jato operation and its influence on the culture of the contemporary companyA eficácia do acordo de leniência na operação lava jato e sua influência na cultura da empresa contemporânea
(2020-01-01)
This article is the study of the institute's study of the leniency agreement created with Law No. 12,846/2013, known as anti-corruption law. This law was an instrument to enable the practice of responsible and ethical ...