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Mostrando ítems 1-5 de 5
A efetividade de cláusula resolutiva expressa como mecanismo de autotutela contratual: uma alternativa à judicialização da resolução do contrato
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Retenção pecuniária e autotutela nos contratos empresariais
(2017-11-06)
This paper investigates correlation between pecuniary retention hypothesis and self-help dispositions, as found in most corporate agreements. It is based on research of several mechanisms, as generally used and expressed ...
Impactos da Pandemia da COVID-19 nos contratos e possibilidades aplicativas da autotutela pelo credor
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2022)
O resgate do fundamento prevenção da responsabilidade civil no âmbito das relações contratuais: a disciplina ex ante dos danos e a sua efetivação com o auxílio de contratações substitutivas
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A cláusula resolutiva expressa como meio efetivo de resolução extrajudicial
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)