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Mostrando ítems 1-10 de 174
Governança regulatória da mobilidade urbana
(2017)
O objetivo desse artigo é analisar a regulação do serviço de transporte público coletivo por ônibus municipal e intermunicipal nas regiões metropolitanas sob a ótica da governança regulatória por meio de benchmark consagrado ...
El concepto de necesidad bajo el GATT y la autonomía regulatoria nacional
(University Santo Tomás, Bogotá, 2016-01-22)
La autonomía de facto del regulador de las telecomunicaciones
(Revista de Derecho Administrativo, 2021)
Independência após a delegação? Uma análise exploratória da interferência política nas agências regulatórias brasileiras
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Paradigmas de qualidade regulatória e estratégias de melhora regulatória (better regulation) na Europa e no Brasil
(2021)
A presente dissertação discutirá a emergência do Estado regulador no Brasil a partir da década de 1990 e verificará a existência de políticas de melhora regulatória no país, à semelhança do modelo europeu, entendidas como ...
Autonomy or control? The debate regarding Independent Regulatory Agencies¿Control o autonomía? El debate sobre agencias regulatorias independientes
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2018)
La autonomía de facto del regulador de las telecomunicaciones
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2022)