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Mostrando ítems 1-10 de 112
A marginalização do princípio da autodeterminação dos povos: o Estado Islâmico (2004-2014)
(Universidade Federal do Pampa, 2017)
“Eu sou índio legítimo!”: considerações acerca do (des)respeito à autodeterminação dos povos indígenas no Brasil
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2019)
Regime Internacional dos Povos Indígenas: referências teórico-descritivas
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018)
A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-06-30)
The United Nations General Assembly resolutions 1514, 1541 and 2625 expressly introduce the principle of self-determination as a peremptory norm of international law to proclaim the principle in respect of all peoples. ...
Autodeterminação dos povos indígenas e Estado-Nação: análise a partir do direito internacional e do ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-02)
The present paper has as its objective to analyze the evolution of the concept of the right to self-determination of peoples until its recognition to indigenous peoples, as well as to identify which are the existing ...