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Mostrando ítems 1-10 de 336
A influência do primitivo modelo jurisdicional hebreu no direito moderno (a gênese da atividade jurisdicional)
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A deliberação nos tribunais: a formação da decisão judicial por órgãos colegiados
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-08-24)
The study of Brazilian procedures legislation, notably the constitutional and ordinary law reforms inaugurated in the 1990s and the new innovations brought by the 2015 Code of Civil Procedure, evidences the legislative ...
A proteção dos direitos sociais através da tutela jurisdicional coletiva
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2015)
O mínimo existencial e sua aplicação pelo poder judiciário no que tange ao direito fundamental à saúde
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-18)
With the recognition of social rights, which can be associated to the second
dimension of fundamental rights e to the Welfare State model, it started to be
demanded from the State a positive and prestacional acting, so ...