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Mostrando ítems 1-10 de 265
A análise dos atos de concentração sob a ótica da Lei n. 12.529/12
(2013-06-17)
A Nova Lei de Defesa da Concorrência, a Lei nº 12.529/11, inovou o direito concorrencial brasileiro em três principais aspectos: (i) propôs uma nova estruturação para os órgãos antitruste; (ii) estabeleceu a análise prévia ...
Roteiro para análise de atos de concentração: uma proposta para o quadro institucional brasileiro
(2005-11-24)
This research project aims at elaborating a proposal of a merger control guideline suitable for the particular institutional setting of Brazil. The study is divided into three parts: i. survey of the international literature ...
ANÁLISE DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO MERCADO DIGITAL: Como estimular a inovação sem prejudicar a concorrência
(Res Severa Verum Gaudium, 2020)
A atuação do CADE nos atos de concentração econômica aprovados com acordo em 2020
(Florianópolis, SC, 2022)
A cooperação internacional no controle dos atos de concentração transnacionais no Brasil
(2020-07-01)
Este trabalho tem, por objetivo, apresentar um panorama da cooperação internacional no âmbito
de atos de concentração transnacionais (aqueles notificados em ao menos duas jurisdições), a
partir de uma breve revisão ...
Remédios antitruste em atos de concentração no setor de telecomunicações e seus efeitos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Remédios antitruste em atos de concentração no setor de telecomunicações e seus efeitos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Política antitruste e sua consistência: uma análise das decisões do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência relativas aos Atos de Concentração
(Universidade Federal de São CarlosBRUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Economia - PPGEc-So, 2013-05-20)
The goal of competition policy, also known as antitrust policy, is promoting the welfare and economic efficiency by preserving fair competition in markets. Merger control is one of the main responsibilities of antitrust ...