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As reformas processuais penais na América Latina através de um olhar agnóstico de processo: uma análise da operatividade real do sistema adversarial na realidade marginal
(Faculdade de DireitoPrograma de pós-graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-07-30)
A presente dissertação objetiva analisar o movimento de reforma do processo penal na América Latina, através do qual tem sido aplicado o sistema adversarial de processo, com a finalidade de projetar eventuais impactos do ...
As audiências de custódia e suas possíveis contribuições para a formulação de uma teoria do processo penal
(Faculdade de DireitoPrograma de pós-graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-07-22)
O presente trabalho apresenta como objeto de estudo as audiências de custódia. Estas
poderiam ser mais um elemento que compõe o sistema jurídico brasileiro, não fossem
algumas nuances de especial importância. O instituto ...
Limites constitucionais ao poder legislativo na tipificação de infrações administrativas de polícia e na determinação do regime jurídico de suas sanções
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2013-03-13)
The aim of the current work is to question the theory of autonomy and independency within Judicial levels in the applied law in Brazil. This study demonstrates the applicability of constitutional principles related to state ...