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Mostrando ítems 1-4 de 4
A moral administrativa enquanto bem jurídico-penal: um aspecto legitimador da intervenção criminal: análise do expansionismo do direito penal à luz da súmula nº 599 do Superior Tribunal de Justiça
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sob a ótica da teoria do delito.
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional como expressão do Direito Penal simbólico no Brasil
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-07-28)
The crises on the legitimacy of the instrumental functions of the criminal system is the central point of the discussions about the modern criminal law. It concerns a repressive, labelling, irational and inefficient ...
Bem jurídico-penal supraindividual: novos e velhos desafios da teoria do bem jurídico
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-06-28)
This paper addresses the main challenges imposed to criminal dogmatic since the major role acquired in the legal debate by the new supra-individual interests present in modern criminal law. The reference to non-individual ...