Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 105
Uma nova proposta de controle concentrado de convencionalidade: análise da viabilidade do ajuizamento das ações do controle abstrato de normas com base nos tratados de direitos humanos não equivalentes às emendas constitucionais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)
La legitimación activa de las autoridades indígena originarias campesinas en la acción de inconstitucionalidad abstractaThe active legitimation of the native indigenous peasant authorities in the action of abstract unconstitutionality.
(Universidad Andina Simón Bolívar, Sede Académica La Paz, 2022)
Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-12-01)
The Law number 9.868/99 has significantly changed the Brazilian constitutionality control system, an important instrument for defending the maintenance of the Democratic State of Law, breaking the dogma of the nullity of ...
A objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2013-08-30)
The independence of the United States and the revolutions that emerged in Europe in the
eighteenth century led to the birth of the written constitution, with a mission to limit the
power of the State and to ensure ...
As liminares no controle de constitucionalidade: estudo comparado e a concessão individual pelos ministros do STF
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-06-24)
O Controle de Constitucionalidade, decorrente da supremacia formal da Constituição, é uma das garantias à estabilidade e preservação da obra do Poder Constituinte Originário: pretende assegurar a adequação das normas e ...
A razoabilidade e a proporcionalidade como garantias constitucionais na dosimetria da penalidade disciplinar
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Direito PúblicoPrograma de Pós-graduação em Direito, 2017)
Selecting The Best Norms For Broiler Rearing Welfare Legislation
(Czech Centre for Science and Society, 2011)
Acción de protección por conculcación del derecho constitucional de atención prioritaria de los niños, en contra de autoridad publica.
(Machala, 2018)
Latin America from the eighties and nineties, takes a new turn within the state models; adopting the new guarantee and constitutional models of the European countries and the USA. It is like that, that constituent processes ...
A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade: uma abordagem pela perspectiva do princípio do acesso à justiça
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2008-06-27)
The present study deals with the caution measure in the direct action of inconstitutionality. The treatment given to the approach is through the principle of access to justice. For this, a construction of ...