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Mostrando ítems 1-10 de 720
A (in)constitucionalidade da PEC 33 de 2011: a quem cabe a guarda da constituição?
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-12)
The idea of supremacy of the Constitution brings inculcated the necessity of
performing a law control, reason why two major systems have been created, the one
performed by diffuse/incidental pathway, originating in the ...
Sincretização do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: abstratização do controle difuso e concretização do controle abstrato
(2014-05)
Considerando-se as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade, percebe-se o movimento de sincretização entre os controles abstrato e concreto. A visão da atual jurisdição constitucional ...
Uma nova proposta de controle concentrado de convencionalidade: análise da viabilidade do ajuizamento das ações do controle abstrato de normas com base nos tratados de direitos humanos não equivalentes às emendas constitucionais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)
O amigo da corte no plano subnacional: análise dos critérios adotados pelos tribunais de justiça brasileiros para admitir a participação do amicus curiae nas ações diretas de inconstitucionalidade.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2018-05-25)
The present work is in the field of Constitutional Law, in the area of concentration of
constitutional jurisdiction and fundamental rights. Its purpose is verify the performance
of the Judiciary Power of the Member States ...
Las jurisdicciones de control abstracto de constitucionalidad en el modelo federativo Brasileño
(2013-01-01)
In this article the objective is commit about the subsystem of abstract control of constitutionality in the Brazilian constitutional legislation, theme not much studied that suggest interesting questions about it operation. ...
Repercussão geral e súmula vinculante: os efeitos no controle difuso
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2011-03-11)
Brazil since its first republican constitution has adopted systems of laws control. The review
activity was given to three state powers or functions state, Executive, Legislative and Judiciary.
However, it appears that ...
Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais transitados em julgado
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2007-07-09)
The following study aims to verify in which hypothesis res judicata, when it comes of an unconstitutional decision, shall not prevail over Constitution. It displayed the characteristics of formal and material constitutional ...
A Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes e o Supremo Tribunal Federal: Um estudo a partir do Direito Animal
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2018-05-30)
Com esta pesquisa, pretendeu-se demonstrar para o sistema de justiça brasileiro a importância de se adotar a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no ...
A Teoria da Transcend??ncia dos Motivos Determinantes e o Supremo Tribunal Federal: Um estudo a partir do Direito Animal
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em DireitoUFBAbrasil, 2018-05-30)
Una mirada sobre el control de constitucionalidad en ColombiaColombian constitutional control in a nutshell
(Pontificia Universidad Católica Argentina. Facultad de Derecho. Centro de Derecho Constitucional, 2020)
Resumen: En el presente trabajo se explicará cómo se realiza el control de
constitucionalidad en la República de Colombia y luego se realizarán,
en forma sucinta, observaciones respecto de dicho control. Resulta llamativo ...