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Mostrando ítems 1-6 de 6
Crimes contra a dignidade sexual e direitos da pessoa com deficiência: uma análise do delito de estupro de vulnerável sob a ótica do estatuto da pessoa com deficiência
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
A (In)compatibilidade entre a criminalizacão do aborto e a atual conjuntura social brasileiraThe (Un)compatibility between the criminalization of abortion and the current brazilian social conjuncture
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2020)
O artístico e o obsceno no direito penal: por uma ressignificação hermenêutica do artigo 234 do Código Penal Brasileiro
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2019-11-29)
This research aims at investigating the limits of the validity of art. 234 of the Brazilian Penal Code (PC) as well as to verify if and under what criteria obscene representations may be criminally relevant. It affirms at ...