Buscar
Mostrando ítems 1-2 de 2
A utilização da arguição de descumprimento de preceito fundamental para a tutela dos direitos fundamentais individuais
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2017)
O direito a verdade versus o esquecimento: o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 153, à luz das dimensões políticas da justiça de transição e dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)