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Mostrando ítems 1-10 de 113
A utilização da arguição de descumprimento de preceito fundamental para a tutela dos direitos fundamentais individuais
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2017)
Arguição de descumprimento de preceito fundamental e veto a projeto de leiArgument of breach of fundamental price and veto a billArgumento de incumplimiento de precio fundamental y vetar un proyecto de ley
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNBacharelado em DireitoDireito, 2023)
Amicus Curiae e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): O aprimoramento da legitimidade democrática e plural das decisões
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-09-29)
Este trabalho investiga a atuação do amicus curiae no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade e, mais particularmente, nas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) cujo mérito foi julgado ...
ADPF no sistema de controle estadual: preceitos fundamentais nas constituições estaduais como parâmetro de controle.ADPF in the state control system: fundamental precepts in state constitutions as a control parameter.
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
Despejos forçados durante a Covid-19: um estudo da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 828
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2023)
Autocontenção no judiciário brasileiro : fatores que possibilitam a ocorrência do fenômeno em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-12-11)
The constitutionality control aims to maintain the unity of the legal system and the structures that constitute the state. When the balance of the legal system is altered, is through the use of constitutional control that ...
Terceirização no Brasil: análise do julgamento da ADPF 324 e RE 958252 pelo STF
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)