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Mostrando ítems 1-9 de 9
Financiamento da Previdência Social no Brasil: recuperação de créditos através de ações regressivas acidentárias
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2018-02-22)
Em 1991, as Leis nº 8.212 e 8.213 (BRASIL, 1991) trouxeram inovações ao sistema previdenciário brasileiro, estabelecendo uma nova obrigação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): cobrar, por meio de Ação Regressiva ...
A competência da justiça do trabalho para julgamento das ações regressivas acidentárias do INSS
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Ação regressiva acidentária e a responsabilidade do empregador: diante de abuso do poder diretivo
(Faculdade de DireitoNúcleo de Monografia e Atividades Complementares - NumacFDUFBABrasil, 2017-11-08)
As Ações Regressivas Acidentárias, com a crise nas finanças da Previdência Social, um imenso desequilíbrio entre receita e despesa, vem ganhando destaque, dentre as fontes de receitas possíveis da Autarquia Federal - ...
O ônus da prova no âmbito das ações regressivas acidentárias
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
From the legal system inaugurated by the Constitution of 1988, the guarantee of access to justice has come to be understood as the right to na effective judicial protection, true fundamental right by which protection shall ...
O ônus da prova no âmbito das ações regressivas acidentárias
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
From the legal system inaugurated by the Constitution of 1988, the guarantee of access to justice has come to be understood as the right to na effective judicial protection, true fundamental right by which protection shall ...
Assédio moral como acidente de trabalho no meio ambiente laboral
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)