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Mostrando ítems 1-10 de 45
Juros de mora: uma análise do instituto nas ações indenizatórias por dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho.
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
A argumentação e o político no texto jurídico : a imprensa numa ação indenizatória
(Universidade Federal de São CarlosBRUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Linguística - PPGL, 2009-02-19)
This study is developed under the theoretical-methodological perspective of Semântica do Acontecimento, and its objective is to understand the function of argumentation and designation in the language, more specifically, ...
Ação Civil Coletiva e Responsabilidade Civil Concorrencial
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2020)
Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2008)
Na presente dissertação pretende-se discutir a questão da ação civil pública para a reparação de danos ambientais. Para tanto faz-se inicialmente no primeiro capitulo uma analise da responsabilidade civil ambiental ...