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Mostrando ítems 1-10 de 40
O julgamento da ação penal 470 (o caso mensalão) e os novos vetores de uma concepção jurídico-pragmática inaugurados pelo STF
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2016)
Lavagem de dinheiro: análise do decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação penal originária de nº 470
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Análise da Ação Penal nº 470: atores, escolhas e interesses
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Ciencia Politica, 2019)
O foro por prerrogativa de função na esfera penal brasileira - garantia ilimitada? Manobras que se valem da garantia para fins esdrúxulos
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)